O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (23) lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de remédios. A lei deve ser publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (24).
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil.
O autor do projeto, o deputado estadual Feliciano Filho (PEN), afirma que o PL surgiu após a libertação de 178 beagles e coelhos do Instituto Royal, em São Roque, no mês de outubro.
Em entrevista à ANDA, o deputado declarou que está muito feliz com a aprovação e espera que ela siga o mesmo caminho da Lei Feliciano (que proíbe a morte induzida de animais nos canis municipais) que começou em São Paulo e agora já está em seu 17º estado.
Ele acredita que a aprovação de uma lei federal que acabe com a experimentação animal para cosméticos é algo difícil, o caminho para abolir esta prática no país será provavelmente através de leis estaduais.
Agora, o deputado planeja derrubar o veto do Governador Geraldo Alckmin à Lei da Rotulagem (PL 479/09), que garante a transparência ao consumidor a respeito do produto que está comprando. A lei obriga a empresa a informar no rótulo se o produto foi testado em animais e se contém algum componente de origem animal.
Feliciano Filho afirma que a proibição do uso de animais no ensino será o próximo passo, e acabar com a exploração deles em pesquisas para medicamentos, por ser uma situação mais complexa, seria o último estágio.
O deputado diz que na União Europeia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. Em feiras de produtos, a não-utilização de animais em pesquisas é um marketing positivo, explica.
A aprovação da lei, no entanto, não deverá atingir grandes empresas do setor, que já não usam esses métodos, segundo a ativista Odete Miranda, membro da comissão antiviviseccionista e professora da Faculdade de Medicina do ABC.
Segundo ela, as que ainda utilizavam tiveram de se adaptar a uma decisão de 2013 da União Europeia de não mais importar cosméticos de empresas que usam animais. O Brasil é um dos maiores exportadores de cosméticos do mundo.
Apesar disso, ela afirmou que ainda há empresas que não se adaptaram. “Muitas empresas menores usam essa prática. É uma prática cruel porque você coloca produtos químicos no olho do coelho albino, que tem uma córnea mais fina, e fica observando a ulceração. Ou então você faz um teste de toxidade examinando quantos ratinhos morrem”, disse. Para ela, a sanção é um “grande passo em termos da ética.”
O presidente do Projeto GAP (Proteção aos Grandes Primatas), Dr. Pedro A. Ynterian, declarou que ”o peso que o Estado de São Paulo tem no PIB Brasileiro, assim como a concentração de indústrias de cosméticos, de saneantes e farmacêuticas neste território, agigantam a importância dessa decisão”. Para ele, o Estado de São Paulo está dando uma lição ao mundo que a ética e a compaixão estão acima de quaisquer outros interesses e considerações.
A ativista Nina Rosa Jacob concorda e espera “que em breve a proibição geral e irrestrita da exploração de animais para testes, estudos e experiências se estabeleça em nosso país. Cosméticos e higiene deverá ser apenas o início da transformação”.
Alckmin recebeu mais de 30 milhões de solicitações do Brasil inteiro pedindo a aprovação da lei. Segundo Feliciano, isso aconteceu porque a sociedade não suporta mais esse tipo de crueldade e essa vitória é de todos os ativistas e de todos que se manifestaram a favor dos animais.
Nota da Redação: Este é um avanço importante, mas é preciso continuar a luta pela abolição total de testes em animais, que são explorados diariamente, não só pelas empresas de cosméticos mas também em pesquisas para a indústria farmacêutica.
Do ponto de vista ético, é absolutamente injustificável o (ab)uso psicológico e físico de animais não-humanos em experimentações científicas ou acadêmicas. Do ponto de vista científico, é de um grande obscurantismo e imoralidade da Ciência continuar explorando animais. É como se hoje, com todo conhecimento e alta tecnologia disponíveis insistíssemos em continuar fazendo fogo com graveto. Para cerca de 90% dos testes realizados com animais existem métodos substitutivos altamente eficazes e precisos. Para o pouco que ainda não há que se busque, temos tecnologia e conhecimento científico para isso. Temos à disposição modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, culturas de tecidos, cordões umbilicais ou placentas, modelos computacionais, entre outras centenas ou milhares de alternativas.
Vacinas também podem ser fabricadas a partir da cultura de células humanas. O que falta é se adotar uma postura ética e de respeito diante da vida dos animais e de nós mesmos. A experimentação animal é uma prática que falha entre outras coisas, num critério fundamental para que seja considerada verdadeiramente científica: previsibilidade. Em relação aos medicamentos, apenas 1% dos testes feitos em animais extrapola para a fase humana (fase clínica), dos que extrapolam para os testes com pessoas a maioria não dá em nada. Um holocausto apenas – milhões de animais são mortos anualmente nessas pesquisas, estima-se que 200 animais morram em grande sofrimento a cada segundo dentro dos laboratórios.
Como podemos achar que o modelo animal é importante se 99% das pesquisas não passam dessa fase? Se o modelo estiver correto, os pesquisadores são péssimos e deveriam mudar de profissão. Cerca de 15 bilhões de dólares são jogados no lixo todos os anos por conta das cruéis e ineficazes pesquisas com animais. Um método com tal índice de fracasso se fosse aplicado na economia, na educação, no esporte, já teria sido abolido há muito tempo. Mas como a vida animal não vale nada para pessoas especistas como parte dos cientistas e os que os defendem, tudo é justificável, como a ideologia nazista justificava o seu ódio, sua intolerância contra judeus, ciganos, homossexuais, deficientes.
A medicina nazista produziu conhecimento científico, mas que não foi aceito por questões éticas. Perfeito, estamos de acordo. Mas por que quando pedimos ética na Ciência somos chamados de terroristas? O que está por trás desses interesses é convenientemente escondido da sociedade.
Dos medicamentos que chegam ao mercado, muitos apresentam efeitos colaterais e riscos não previstos. Nunca houve tantas doenças, tantos medicamento e tão pouca cura no mundo. Os laboratórios não investem em curas, mas em medicamentos cujos efeitos deletérios provocam outras tantas doenças. Eles querem pessoas doentes para alimentar a ganância absolutamente desmedida deles. Aliás, costumo dizer que somos todos cobaias, porque os remédios produzem efeitos diferenciados entre as pessoas. Para quem não sabe, uma das principais causas de morte no Ocidente é em virtude de efeitos colaterais de medicamentos, fica atrás apenas do câncer, doenças do coração e acidentes vasculares cerebrais. Um bom exemplo é o Vioxx que provocou mortes e prejuízos graves à saúde de centenas de milhares de pessoas no mundo. Só nos EUA, o laboratório pagou US$ 4,7 bilhões em indenizações para 140 mil famílias. Sem falar em outras pessoas que morrerem sem sequer saber que foram vítimas da indústria farmacêutica, já que muitos problemas não foram relatados. Aliás, os cientistas e pessoas que defendem a experimentação animal têm sempre e apenas, na maioria das vezes, o argumento emocional: “mas este medicamento pode salvar a vida do seu filho”… No entanto, omitem por conveniência a morte de outros filhos em consequência do uso de medicamentos.
O modelo animal é falho entre tantas outras coisas porque existem diferenças fundamentais, entre nós humanos e os pobres animais testados. Somos diferentes na anatomia, na fisiologia, nas interações ambientais, nos tipos de alimentos ingeridos etc. O que por si só compromete absolutamente os resultados dos testes. Apesar de os cientistas vivisseccionistas alardearem do alto de sua arrogância que ratos são bons modelos para estudar doenças que acometem os humanos, há profundas diferenças entre nós e eles. Ratos respiram obrigatoriamente pelo nariz, o que pode alterar a forma de entrada de uma substância pela corrente sanguínea; a secreção de ácido no interior do estômago deles é contínua, enquanto na nossa ocorre apenas em resposta à presença de alimentos ou outros estímulos. Os ratos são animais de hábito noturno, suscetíveis a doenças completamente diferentes das nossas; têm necessidades nutricionais também dissemelhante e são incapazes de vomitar. Isto sem falar nas dezenas de maneiras de se manipular os resultados de uma pesquisa. Voilá!
Enfim, são muitas informações que nunca caberiam em uma nota. Quando se defendia a abolição da escravidão dos negros diziam que a economia brasileira iria afundar totalmente, todo tipo de pensamento de terror para manipular a população era alardeado. E foi apenas por pressão internacional, com leis contra o comércio de negros e as ameaças de embargos econômicos ao Brasil, que foi assinada a lei abolindo a escravidão em nosso país. O que acontece hoje não é diferente. Ouso dizer que os descendentes dessas pessoas, que defendem essa prática desprovida de consciência e ética, sentirão vergonha dos seus familiares, como hoje descendentes de defensores de ideologias intolerantes sentem de seus antepassados.
Sem consciência saudável a humanidade está destinada à doença.
Fonte: ANDA
Dr. Alex Hershaft
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